Termos

Última atualização: 24 de Julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e uso da plataforma de inscrições e do website relacionado ao Evento organizado pela EMESCAM. Ao acessar nosso site e preencher o formulário de cadastro, você concorda de forma integral com todas as condições aqui descritas.

2. Cadastro e Responsabilidade da Conta

• O acesso requer o fornecimento de dados precisos e atualizados, especialmente CPF/CNPJ e e-mail.
• O Usuário é responsável pela segurança de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Regras de Inscrição, Ingressos e Valores

• Valores e Lotes: O valor garantido para a sua inscrição é apenas o do momento em que a transação e o pagamento são concluídos com sucesso.
• Processamento de Pagamento: A inscrição só é considerada confirmada após a aprovação da respectiva transação financeira pelas operadoras do sistema de pagamento.
• Cupons de Desconto: É de responsabilidade do Usuário aplicar qualquer cupom de desconto promocional antes da finalização do checkout.

4. Política de Cancelamento e Reembolso

Nossa política respeita o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro (Art. 49 da Lei nº 8.078/1990):

• Direito de Arrependimento: O Participante poderá solicitar o reembolso integral da sua inscrição em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de confirmação do pagamento.
• O reembolso não será aplicável se a solicitação for realizada a menos de 48 horas do início oficial do Evento.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site, incluindo textos, logotipos, imagens, códigos e marcas, é de propriedade exclusiva da organização do Evento e seus parceiros. Nenhuma parte deste site pode ser copiada ou reproduzida sem prévia autorização.

6. Caso Fortuito ou Força Maior

A comissão organizadora não se responsabiliza por eventuais cancelamentos parciais ou totais de atividades decorrentes de motivos de força maior, eventos climáticos severos ou fatores de ordem pública.

7. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, para dirimir quaisquer litígios decorrentes do uso desta plataforma ou participação no Evento.